O presente Edital tem como objetivo selecionar organizações da sociedade civil (OSC), associações, institutos, fundações, projetos sociais e iniciativas de impacto social para participação no Programa Juntos, conduzido pelo e-Missão.
O programa tem como foco exclusivo o assessoramento técnico especializado para captação de recursos, visando ampliar a sustentabilidade financeira das organizações participantes por meio da identificação de oportunidades, análise de editais, estruturação de projetos e apoio técnico na submissão de propostas.
2. OBJETO
O presente Edital tem por objeto a seleção de organizações para participação em processo de assessoramento técnico voltado à captação de recursos públicos e privados.
3. ESCOPO DO ASSESSORAMENTO
O assessoramento oferecido pelo e-Missão contemplará:
• Identificação de oportunidades de financiamento; • Mapeamento de editais, chamamentos públicos, fundos, leis de incentivo e fontes privadas; • Análise de elegibilidade; • Orientação documental; • Estruturação técnica de projetos; • Adequação às exigências dos financiadores; • Apoio na submissão de propostas; • Orientação estratégica para fortalecimento da capacidade de captação da organização.
Parágrafo único: O presente programa caracteriza atividade de assessoria técnica especializada para captação de recursos, não abrangendo a execução dos projetos, gestão financeira dos recursos captados ou prestação de contas perante financiadores.
• Possuir finalidade social compatível com os objetivos do programa; • Apresentar atuação comprovada; • Possuir interesse em captar recursos para expansão ou manutenção de suas atividades.
6. PROCESSO DE SELEÇÃO
A seleção considerará: • Potencial de impacto social; • Maturidade institucional; • Potencial de captação; • Alinhamento com oportunidades disponíveis.
7. MODELO DE EXECUÇÃO
O assessoramento poderá ocorrer por meio de reuniões, atendimentos remotos, análise documental, construção técnica de projetos e acompanhamento dos processos de submissão.
8. MODELO FINANCEIRO
O assessoramento será realizado sem custo inicial.
Eventual remuneração pelos serviços especializados prestados pelo e-Missão será previamente pactuada entre as partes mediante instrumento contratual específico.
Quando permitido pela fonte financiadora, os custos de assessoria poderão ser previstos no orçamento dos projetos.
9. RESPONSABILIDADES
Do e-Missão: • Realizar assessoramento técnico especializado; • Atuar com diligência, boa-fé e transparência; • Preservar a confidencialidade das informações recebidas.
Da organização participante: • Fornecer informações verídicas; • Disponibilizar documentos necessários; • Responsabilizar-se integralmente pela execução dos projetos aprovados; • Responsabilizar-se pela prestação de contas perante financiadores.
10. LIMITAÇÕES
O presente assessoramento caracteriza obrigação de meio e não obrigação de resultado.
O e-Missão não garante aprovação de projetos, captação de recursos ou liberação de verbas, sendo tais decisões de competência exclusiva dos financiadores, patrocinadores ou órgãos concedentes.
11. PROTEÇÃO DE DADOS
Os dados tratados observarão a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
12. COMPLIANCE E INTEGRIDADE
Os participantes comprometem-se a observar a legislação aplicável, especialmente normas de integridade, transparência e combate à corrupção.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS
A participação implica aceitação integral deste regulamento.
